LEI FICHA LIMPA! ANALISANDO O CARATÉR DOS POLÍTICOS.

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar hoje, a partir das 14h, se a Lei da Ficha Limpa valerá ou não para as eleições municipais do ano que vem.
No início do ano, o STF decidiu que a lei não valeu para o pleito passado. Agora, a Corte se debruçará sobre aspectos constitucionais da norma para as próximas eleições, levando em conta dois pontos principais.
O primeiro é se políticos que renunciaram a mandatos ou foram condenados pela Justiça antes da existência da lei podem ser eleitos. O segundo é se quem tem condenação por um órgão colegiado, porém sem decisão de última instância, estará inelegível.
A decisão sobre a validade da Ficha Limpa é aguardada com grande expectativa pelos partidos políticos, pois sua definição influenciará na escolha do quadro de candidatos para prefeitos e vereadores para o próximo pleito.
O relator das ações é o ministro Luiz Fux, que em março desempatou o julgamento a favor da anulação da Ficha Limpa para 2010.
Com a decisão, políticos condenados que tiveram seus votos invalidados na eleição de 2010 passaram a lutar na Justiça para serem reabilitados. Entre eles, Jader Barbalho (PMDB-PA), João Capiberibe (PSB-AP), Marcelo Miranda (PMDB-TO) e Cássio Cunha Lima (PSDB-PB). Este último tomou posse só ontem, no lugar de Wilson Santiago (PMDB-PB).

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